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UE e Suíça assinam pacto 'Bilaterais III' para atualizar regras de livre circulação

A UE e a Suíça assinaram o pacto Bilaterais III, atualizando as regras de livre circulação, as permissões de trabalho remoto e o reconhecimento de qualificações profissionais.

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Em 2 de março de 2026, a Comissão Europeia e o Conselho Federal Suíço assinaram o pacto 'Bilaterais III', uma atualização significativa do Acordo de Livre Circulação de Pessoas existente www.visahq.comwww.admin.ch. Este desenvolvimento é particularmente impactante para os cerca de 200.000 trabalhadores franceses que se deslocam diariamente para a Suíça, pois visa proporcionar maior clareza jurídica e estabilidade para o emprego transfronteiriço no âmbito do Espaço Schengen. Uma característica fundamental do acordo é a criação de um comité conjunto do mercado de trabalho concebido para facilitar o reconhecimento rápido de qualificações profissionais além-fronteiras.

O pacto também moderniza os processos administrativos ao introduzir relatórios eletrónicos melhorados para obrigações fiscais, cujo início está previsto para 2027. Em resposta às tendências modernas de emprego, o acordo alarga a permissão de trabalho remoto para funcionários transfronteiriços de 40% para 60% do seu tempo de trabalho anual.

Embora se espere que o acordo impulsione as economias transfronteiriças, este continua sujeito a ratificação formal e poderá enfrentar potenciais desafios através de referendos públicos antes de ser totalmente implementado.

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