Espanha esclarece que autorizações de regularização de migrantes de 2026 limitam viagens à regra 90/180

Madrid, 27 de abril de 2026 – O governo de Espanha emitiu um esclarecimento firme de que o novo programa de regularização de migrantes ao abrigo do Real Decreto-Lei 316/2026 não concede livre circulação no Espaço Schengen, restringindo os beneficiários ao limite padrão de visita de 90/180 dias para nacionais de países terceiros.www.visahq.comiasservices.org.ukwww.euronews.com A política, que abriu candidaturas a 16 de abril para migrantes indocumentados presentes antes de 1 de janeiro de 2026, prevê uma autorização de residência e trabalho renovável por um ano, válida exclusivamente em Espanha, desmentindo alegações virais nas redes sociais de mobilidade irrestrita na UE.www.visahq.com

A equipa de verificação da Euronews, juntamente com especialistas em migração como Monique Pariat, confirmou que as autorizações permitem visitas curtas — até 90 dias em qualquer período de 180 dias — a outros estados Schengen, mas proíbem o trabalho ou a fixação de residência sem autorizações nacionais separadas. Os candidatos elegíveis, que devem comprovar pelo menos cinco meses de permanência contínua e cumprir critérios como emprego ou vulnerabilidade, podem trabalhar legalmente em Espanha a partir do momento em que a sua candidatura é aceite, com decisões esperadas no prazo de três meses.www.jobbatical.com O Ministério do Interior enfatizou que as empresas que enviem pessoal regularizado para o estrangeiro devem obter autorizações adicionais, tais como vistos ICT, para evitar multas ao abrigo da Diretiva da UE 2009/52/CE.

Este processo extraordinário, que decorre até 30 de junho de 2026, visa a integração social no meio de vagas de desinformação, com as autoridades francesas a reiterarem que este não oferece uma "porta dos fundos" para os sistemas de segurança social de outras nações. À medida que as candidaturas aumentam, as equipas de mobilidade global são instadas a atualizar as ferramentas de conformidade para as restrições Schengen de 90/180, garantindo que os trabalhadores regularizados permaneçam vinculados a Espanha.